Notícias

SOBRE VALORES DAS LENTES INTRA-OCULARES

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Por intermediação do Ministério Público Estadual (MPE), no Rio de Janeiro, as operadoras foram instadas a estabelecer valores mínimos para ressarcimento de LIO’s aos seus beneficiários, deixando médicos e pacientes decidirem sobre a melhor indicação. A UNIMED-Rio estabeleceu o valor de R$ 700,00, as seguradoras R$ 600,00, as empresas de Medicina de Grupo (Amil, Golden Cross, Medial Saúde) R$ 375,00 e as do grupo UNIDAS valores diferenciados (CASSI – R$ 534,00, Petrobras – 300 dólares...).
A determinação do MPE vem ao encontro do Parecer emitido pela FECOOESO-CBO-SBO-SBCII que estabelece: “Reconhecemos o direito das operadoras determinarem valor teto para custeio de lentes intra-oculares, mas deixarem que pacientes e médicos decidam as diferenças quando estas existirem, como, por exemplo, nas LIO’s de silicone, acrílicas, multifocais ou para microincisões.
Considerando que, as Lentes Intra-oculares de Polimetil metacrilato (PMMA), atendem a necessidade básica de corrigir o poder dióptrico do olho após a realização da cirurgia de catarata (facectomia), podemos concluir que a utilização de lentes intra-oculares confeccionadas com material dobrável (acrílico ou silicone), assim como, LIO’s multifocais ou para microincisões devem ser consideradas como outra tecnologia, cabendo ao paciente pagar a diferença do custo existente entre as lentes de PMMA e as demais”.
Em excelente artigo publicado no Jota Zero nº 122, páginas 56 e 57, nosso colega oftalmologista Dr. Elcio Luiz Bonamigo, conselheiro do CRM de Santa Catarina, discorre sobre a futura reforma do Código de Ética Médica, afirmando haver uma nítida inadequação terminológica no artigo 99 que diz ser vedado ao médico: “Exercer simultaneamente a Medicina e a Farmácia, bem como obter vantagem pela comercialização de medicamentos, órteses e próteses, cuja compra decorra da influência direta em virtude da sua atividade profissional”.
Dr. Elcio Bonamigo afirma ser imperiosa a inclusão de um parágrafo único dizendo: “Não constitui obtenção de vantagem a cobrança dos custos diretos e indiretos da administração de medicamentos, adaptação de órteses e próteses utilizadas no ato médico”.
Atenciosamente, 
Nelson Louzada
Presidente da COOESO

 
CBO TV
FeCOOESO 2006
Praia do Flamengo, 66 - Bloco B/sala 303 - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 22210-030 - Tel./Fax (21) 2556-5803