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Grande vitória da FECOOESO

A principal atividade seria a de equilibrar a relação entre as operadoras de planos de saúde e os seus oftalmologistas credenciados.

Para tanto os cooperados fornecem uma procuração, denominada contrato de outorga de poderes, para que a cooperativa defenda os seus interesses, fazendo desta forma a negociação coletiva, que fortalece os nossos objetivos. Outra importante finalidade é a de regular a prestação de serviços dos oftalmologistas, tendo criado para isto o Manual de Ajuste de Condutas, que é baseado em Leis federais e estaduais, Resoluções dos Conselhos Estaduais e Federal de Medicina, Pareceres e Protocolos do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e de suas sociedades de sub-especialidades e Planilhas de custo de todas as cirurgias oftalmológicas.

3 - Atualmente, quais têm sido suas principais ações?
Temos atuado constantemente junto a todas as operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a ANVISA e participamos ativamente de ações nos Conselho Federal de Medicina (CFM), nos Conselhos Regionais e na Associação Médica Brasileira (AMB). Atuamos também nos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, resguardando os interesses dos consumidores de planos de saúde. Acompanhamos, recentemente, a elaboração da RESOLUÇÃO CFM Nº. 1.886/2008, que dispõe sobre as Normas Mínimas para o Funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência.

4 - Qual a sua opinião sobre esse decreto?
Havia um esforço das operadoras de planos de saúde em banalizar as cirurgias oftalmológicas, classificando todas elas como cirurgias ambulatoriais. A intenção era baixar custos pagando valores menores às equipes cirúrgicas, aos centros oftalmológicos e forçando o estabelecimento dos famigerados pacotes, que forçavam a utilização de materiais de baixa qualidade. Se tal entendimento viesse a prevalecer, os pacientes ficariam expostos a riscos desnecessários. A FECOOESO atuou junto ao CFM com o objetivo de tornar federal a única Resolução estadual que regulamentava as normas mínimas para funcionamento de estabelecimentos para procedimentos de curta permanência, que era a Resolução CREMERJ n° 180, criada em 2001, após ocorrerem óbitos de pacientes operados em ambientes impróprios. No Rio de Janeiro a Resolução do CREMERJ virou a Lei Estadual 3.850/2002, e atualmente, integra o conteúdo da Resolução 1886/2008 do CFM. Estamos agora atuando junto à ANS e à ANVISA para oficializar as cirurgias oftalmológicas pertinentes como cirurgias de curta permanência. O Ministério Público Federal está do nosso lado e já intimou as duas Agências regulamentadoras a se pronunciar.

5 - De que forma ela será útil para o exercício da atividade oftalmológica?
Ficam médicos e pacientes livres da pressão por redução de custos, melhorando a qualidade dos centros cirúrgicos de curta permanência, assim como a remuneração da equipe médica no caso de cirurgias realizadas em pacientes com direito a quarto particular. A qualidade da prestação do serviço médico é uma meta sempre buscada pela FECOOESO.

6 - Em alguma consideração ou artigo ela expressa algum tipo de prejudício para a classe?
A Resolução vem ao encontro dos interesses de médicos e pacientes e no Rio de Janeiro, onde a resolução já vem sendo aplicada, houve considerável melhora na qualidade dos centros cirúrgicos oftalmológicos dando inteira tranqüilidade ao cirurgião e sua equipe.

7 - Quais as sanções que o oftalmologista pode sofrer caso não consiga se adequar dentro do prazo estabelecido e, de que forma a FECOOESO poderá auxiliá-lo nesse sentido.
Por se tratar de uma Resolução do CFM os médicos ficam obrigados a respeitá-la, sob pena de responderem a processo ético, além das sanções jurídicas no caso de algum paciente intentar alguma ação judicial. Cabe à FECOOESO divulgar a Resolução amplamente, e auxiliar os médicos na conscientização da importância do cumprimento da Resolução.

Agradecemos ao Dr. Nelson Louzada pela disponibilidade em nos conceder essa entrevista e o parabenizamos por todos os trabalhos desenvolvidos em prol da classe Oftalmológica e da saúde ocular da população junto ao CBO, à COOESO-RJ e à FECOOESO.

 
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