Novo Código de Ética Médica manterá esquema clássico de princípios, direitos e deveres

 
Criar um Código de Ética Médica que aponte para o futuro sem esquecer a história e os princípios que regem a medicina, promovendo a contemporaneidade exigida diante da realidade moral. Com essa diretriz, Roberto Luiz d'Avila, coordenador da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e conselheiro do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc), abriu sua palestra Revisão do Código de Ética Médica (IV Conem) na IV Conferência Nacional de Ética Médica (IV Conem), no dia 26 de agosto. O evento, promovido pelo CFM e pelos Conselhos Regionais, foi realizado entre 25 e 29 de agosto, no Esporte Clube Sírio, em São Paulo. Ao final das palestras, debates e trabalhos de grupos, será aprovada a nova versão do Código de Ética Médica. As discussões estão sendo conduzidas há quase dois anos, com a colaboração de entidades médicas, sugestões de médicos e de diversas entidades organizadas da sociedade civil. D'Avila ressaltou a necessidade de atualização periódica e sistemática do novo Código, que deverá ser feita, pelo menos, a cada cinco anos.


O coordenador da Comissão Nacional enfatizou que a medida tem amparo legal no artigo 5 da Lei Federal 3268/57, que prevê "votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvindo os Conselhos Regionais". Ele lembrou que o primeiro Código de Ética Médica no Brasil foi adaptado da Associação Médica Americana, em 1867. A partir daí, foram criados também o Código de Moral Médica, em 1929, o de Deontologia Médica, em 1931, o da AMB, em 1945, o de Ética Médica, do CFM, em 1984, e o de Deontologia Médica, em 1984, entre outros. O Código de Ética Médica vigente é de 1988. Roberto d'Avila explicou que a IV Conem tem como missão a análise comparada dos Códigos de Ética Médica de outros países, das resoluções exaradas desde 1988 e das decisões judiciais envolvendo o atual Código, a incorporação de dilemas bioéticos e a manutenção do esquema clássico de princípios, direitos e deveres presentes no Código de Ética Médica vigente.

A palestra de d'Avila foi seguida pela conferência Ética, Bioética e Deontologia, proferida por Rogelio Altisent, professor de Bioética da Universidade de Zaragoza (Espanha) e ex-presidente da Comissão de Deontologia do Conselho Geral do Colégio de Médicos da Espanha. Ele abordou o modelo espanhol, que garante o direito à informação do paciente, a ouvir uma segunda opinião e aos cuidados paliativos. "Devemos estabelecer mínimos indiscutíveis no Código sem perder de vista a ética profissional, que é o que traz confiança na relação médico-paciente, garantindo a boa qualidade da assistência médica", disse.

Altisent alertou para os mitos e confusões que envolvem ética, bioética, deontologia e direito. "O direito e a ética vão na mesma direção, porém com duas lógicas diferentes. É impossível arbitrar sem um regulamento válido para todos. Por isso, o Código de Ética Médica é um significativo elemento de progresso social e de qualidade sanitária", afirmou. Durante sua explanação, ele propôs um questionamento sobre o que define o bom profissional de medicina, tendo como base as teses da liberdade profissional absoluta, da regulação legal absoluta, dos mínimos legais/máximos éticos e da deontologia profissional. "É preciso investir no capital intelectual para sermos capazes de explicar o significado social da deontologia médica", concluiu.

Fonte: CFM, 27/8


 
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