Espaço da saúde no campo das cooperativas em debate, no CFM

 
As discussões sobre o papel socioeconômico das cooperativas, os pontos de convergência entre o complexo cooperativo e as entidades médicas, honorários médicos e relação entre o órgão regulador e o sistema cooperativo. Estes foram alguns dos destaques do primeiro dia do III Fórum de Cooperativismo Médico do Conselho Federal de Medicina, realizado em Brasília (DF).

Os números sobre as cooperativas de saúde no cenário brasileiro traduzem a importância do tema. Esse ramo ocupa o quarto lugar em número de cooperativas (de todos os tipos), com 12% de participação, sendo superado apenas por cooperativas de trabalho (23%), agropecuárias (21%) e transporte (14%). São 871 cooperativas de saúde, que geram 55.709 empregos diretos, agregam 225.980 associados e contam com 16 milhões de usuários das cooperativas médicas.

Os participantes buscaram pontos de convergência entre os interesses das entidades médicas e o segmento de cooperativas de modo a construir uma agenda comum que ajude a vencer os principais desafios do setor, como a tributação, a judicialização e o déficit de reajuste dos honorários médicos. Para o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio de Freitas, é preciso que haja a construção de um ambiente político com resultado na representação das políticas públicas sociais. “Devemos diminuir as distâncias para tocarmos mais orquestrados”, defendeu.

A respeito da alta carga de tributação, o vice-presidente do CFM, Carlos Vital, mencionou o estudo “Radiografia da Tributação do Setor de Saúde” da Confederação Nacional de Saúde (CNS), lançado em maio, que mostra que a carga de tributos paga pelo setor de saúde no ano de 2009 ultrapassou os 30 bilhões. “Um terço de tudo que se gasta na saúde é para custos com tributos, mas temos falta de resultados dos tributos arrecadados. A saúde, mesmo sendo direito fundamental do cidadão, é mais tributada que educação e segurança, até mesmo mais tributada que o setor financeiro. Isso é um grande problema e temos que implementar as ações políticas necessárias”, comentou.

Outro problema elencado como de interesse comum entre as entidades médicas e o sistema cooperativista é o déficit de reajuste dos honorários médicos. O representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Florisval Meinão, ressaltou que no arcabouço geral da legislação não há instrumentos que garantam ao médico o reajuste anual de seus salários, tornando-o fragilizado dentro do poder econômico. Para ele, o reajuste anual deveria ser um direito garantido, já que toda a engrenagem dentro do sistema suplementar recebe reajustes anualmente. Ele defende que as entidades médicas apoiem projetos que tramitam no Congresso e que trarão essa garantia, como o PL 6.964/2010.

Para superar os desafios do setor é fundamental, ainda, que se aprimore a relação entre o órgão regulador – no caso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – com o sistema cooperativo. O presidente da Unimed Belém, César Neves, elencou o que considera ações benéficas e ações prejudiciais da ANS com relação às cooperativas. Entre os benefícios estão o balizamento do mercado, a inibição de praticas anti-éticas, a portabilidade, a fiscalização rigorosa com enfoque preventivo e a obrigatoriedade de ativos garantidores e recursos próprios mínimos. Entre as ações adversas, em sua opinião, estão as resoluções normativas e as decisões que não levam em consideração a heterogeneidade nacional e a judicialização da saúde, porque muitas decisões ocasionam a quebra da relação contratual, a desobediência a carências e incluem a cobertura de procedimentos fora do rol estabelecido pela ANS.

A respeito das críticas recebidas, o representante da ANS, Carlos Figueiredo, afirmou que “a Agência quer entender as dificuldades e demandas, e aproveitar esse momento para fazer reformas importantes no nosso setor”. Figueiredo mencionou ações da ANS nesse sentido, como o Grupo de Trabalho Honorários Médicos e o novo modelo de monitoramento de contratos, em conjunto com a Diretoria de Fiscalização da Agência (DIFIS), para coibir condições contratuais inadequadas.

As discussões continuam nesta sexta-feira (28) com os seguintes temas: cooperativismo de trabalho e o SUS, terceirização, relações de trabalho, e saúde suplementar e o direito econômico.


Fonte: CFM

 
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