Consultas Públicas

 
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Consulta Pública nº 31

Resolução Normativa que dispõe sobre a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.

A resolução pode ser acessada por meio do link:
http://www.ans.gov.br/portal/upload/instanciaparticipacao/transparencia consultas_publicas/consulta31_publicacao.pdf


Fonte: ANS, 8/9