CTASP aprova projeto que regulamenta o ato médico


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Educação e Cultura.

Mais uma vitória para a categoria médica. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje o substitutivo do deputado Edinho Bez ao Projeto de Lei 7.703/06, chamado de "Ato Médico", que define as atividades privativas dos médicos.

A proposta, já aprovada no Senado Federal, chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo de atividades privativas para médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.

Durante a reunião, houve um debate exaustivo com as outras categorias médicas que pediram, mais uma vez, mudanças no projeto. Para atender as demais categorias, o deputado Edinho Bez e as entidades médicas negociaram duas alterações no substitutivo. “Foram 1 ano e 3 meses de negociação. Atendi todas as categorias da área da saúde e discuti cada ponto do projeto. Cada um precisou ceder um ponto. Agora faremos mais essas duas alterações que não alteram a proposta dos médicos”, ponderou Bez.

O vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Roberto d’Ávila, comemorou a aprovação e lembrou que os médicos respeitam todas as categorias da saúde: “fizemos a questão de chamar as outras profissões para o debate, mesmo sabendo que jamais participamos da regulamentação delas”, disse d’Ávila.

O vice-presidente salientou que diagnóstico e tratamento de doenças são privativos do médico “não por uma questão coorporativa, mas em benefício da população”.

Para o deputado Eleuses Paiva, o projeto contribui para que profissionais competentes e bem qualificados prestem uma melhor assistência à saúde no país.

De acordo com o regimento da Câmara, o projeto deverá passar por mais três comissões: a Comissão de Educação e Cultura (CEC), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Uma vez aprovado nessas três, o projeto deverá retornar ao Senado para posterior sanção presidencial.


Fonte: Setor da Imprensa, 19/8

 
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