RESOLUÇÃO DO CFM ESCLARECE SITUAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS COM INTERNAÇÃO DE CURTA
PERMANÊNCIA


 
“A resolução 1.886 do Conselho Fe- deral de Medicina, baseada em re- solução semelhante do Conselho Re- gional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, vem acabar com uma dis- torção grave que existia na relação entre consultórios, clínicas e hospitais e os planos de saúde, alguns dos quais insistiam em classificar cirurgias oftal- mológicas como “procedimentos am- bulatoriais”, baseando-se nesta falsa classificação para realizar o pagamen- to dos honorários. Com a resolução da entidade reguladora da Medicina no Brasil, a situação ficou esclarecida.”

Esta é a avaliação de Nelson Louzada, coordenador da Comissão de Hono- rários Oftalmológicos do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), da Sociedade Brasileira de Oftalmologia (SBO) e diretor financeiro da Fede- ração das Cooperativas Estaduais de Serviços Administrativos em Oftalmologia (FeCOOESO) sobre a Resolução 1.886/ 08, aprovada pelo Conse- lho Federal de Medicina (CFM), em 13 de novembro e publicada no Diário Ofi- cial da União em 21 de novembro e que dispõe sobre as “Normas Mínimas para o Funcio- namento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para pro- cedimentos com internação de cur- ta permanência”.

Tal Resolução estabelece que “todo Centro Cirúrgico deve possuir uma sala de recuperação pós-anesté- sica, com qualidade de leitos, instru- mental, equipamentos e material de acordo com o número de salas e com- plexidade dos procedimentos nele realizados, em cumprimento ao dis- posto na Portaria nº 1.884/94, do Mi- nistério da Saúde”.

Também estabelece normas mínimas para o funcionamento de consultórios médicos e dos complexos cirúrgicos para procedimentos com internação de curta permanência, definindo as cirurgias com internação de curta per- manência como “todos os procedi- mentos clínico-cirúrgicos (com exce- ção daqueles que acompanham os partos) que, pelo seu porte dispensam o pernoite do paciente. Eventualmen- te o pernoite do paciente poderá o- correr, sendo que o tempo de perma- nência do paciente no estabeleci- mento não deverá ser superior a 24 horas.”

O mesmo documento legal define as anestesias para cirurgias com in- ternação de curta permanência: “são todos os procedimentos anestésicos que permitem pronta ou rápida recu- peração do paciente, sem neces- sidade de pernoite, exceto em casos eventuais. Os tipos de anestesia que permitem rápida recuperação do pa- ciente são: anestesia loco-regional, com ou sem sedação, e anestesia ge- ral com drogas anestésicas de eli- minação rápida.”

A resolução classifica os estabele- cimentos de saúde aptos a realizarem tais procedimentos e sob que con- dições, os critérios para seleção dos pacientes, as responsabilidades médi- cas, os materiais, instalações e recur- sos humanos necessários para a rea- lização dos procedimentos.

A Resolução 1.886/08 foi fortemente motivada pela mobilização das entida- des representativas da Oftalmologia, CBO, SBO e FeCOOESO, que continua- mente manifestaram junto ao órgão regulamentador da Medicina no Brasil a distorção existente no recebimento dos honorários relacionados com procedimentos cirúrgicos oftalmológi- cos.

A Resolução pode ser lida na íntegra na home page

http://www.portalmedico.org.br/novo portal/index5.asp

 
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