XII ENEM: Fenam defende Emenda 29

 
O representante da Fenam, Eduardo Santana, traçou um panorama sobre as Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade. Segundo ele, desde a aprovação da Emenda 29, por falta de regulamentação, não se conseguiu convencer o Congresso a colocar em prática os seus preceitos.

Ele enfatizou que "O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e existe porque esta sociedade se mobilizou, a partir da 8ª Conferência Nacional da Saúde, para que pudéssemos conceber seus princípios. A partir daí construímos um novo conceito de seguridade social e de financiamento da saúde. Observando o quadro atual, vemos que se tivessem sido aplicados o percentual correto, em 2009 o orçamento receberia R$ 100 milhões só da União, sendo que a somatória total de investimentos atingiria R$ 210 milhões de reais”, destacou.

Ele lembrou também que os maiores nós encontram-se na gestão e no financiamento público. “Temos que assumir não só como uma categoria de profissionais do sistema único, mas como cidadãos senão não mudaremos a história da saúde brasileira”,disse.

Encerrou abordando a relação com os meios de comunicação. “Em um momento globalizado, parte de nós não sabe interagir com os novos meios de comunicação. É preciso ampliar as formas de se comunicar, como forma de qualificação dessa comunicação”, destacou.


XII ENEM: AMB destaca a importância da atuação
política


Elias Fernando Miziara, diretor de Comunicações, e Marcos Bosi Ferraz, diretor de Economia Médica, representaram a AMB nas palestras do último dia do XII Encontro Nacional de Entidades Médicas.

Ao longo dos três dias de debates, todos os representantes da AMB fizeram explanações que seguiram o mesmo padrão, expondo a avaliação que a diretoria da entidade propôs. “Temos como objetivo estimular a reflexão e facilitar o debate”, explicou Miziara.

O diretor de Comunicações destacou também a importância da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), da qual fazem parte as três entidades médicas nacionais.

“Considero a linha de frente na união entre as entidades médicas”. Além disso, ressaltou que o movimento médico precisa ajudar a eleger parlamentares que sejam cidadãos descentes, honestos, corretos e comprometidos com a saúde. “Já elegemos médicos que atuaram contra as nossas propostas”.

O diretor de Economia Médica, Marcos Bosi, dividiu a apresentação em duas partes. Na primeira, fez uma consideração sobre o financiamento da saúde e finalizou com a apresentação das propostas da diretoria.

Ele citou que em 2006, o investimento público em saúde no sistema público era equivalente a R$ 421,00 por habitante/ano. Enquanto no sistema privado, no mesmo período, esse valor atingia R$ 2.351,00.

“O número de usuários de planos de saúde não para de crescer. O que expressa o grande desejo por parte dos brasileiros de ter como se socorrer além do SUS.”

Bosi enfatizou a necessidade de pensar na gestão do SUS a médio e longo prazo. “A formação médica deveria incluir gestão em saúde”. Ele finalizou a apresentação reafirmando a necessidade de combater todas as formas de exercício ilegal da Medicina.


XII ENEM: CFM expõe situação do SUS e defende
fortalecimento do sistema


O 1º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital, expôs aos participantes do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem), na manhã desta sexta-feira, dia 30, uma síntese da história e da estrutura dos sistemas de saúde e de assistência social brasileiros. Vital destacou a importância do surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1988, que marcou a ruptura com uma modelo assistencial privatista.

“A ruptura com as diretrizes do antigo modelo assistencial consolidou-se com o SUS, que é fundamentado nos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade”, disse.

Para Vital, o SUS promoveu notáveis avanços na assistência em saúde. Ele citou como exemplo os programas de vacinação coletiva, de controle da Aids e de transplante de órgãos.

“O desempenho desses programas é igual ou superior aos de países desenvolvidos”, avaliou. Na opinião do 1º vice-presidente do CFM, no entanto, esses avanços não são suficientes para que o sistema cumpra integralmente sua missão. “O SUS desenhado pela Constituição de 1988, caracterizado pela universalidade, pela integralidade e pela participação social permanece, em grande parte, limitado a intenções”, disse. “Sua construção enfrenta os desafios do financiamento, do modelo institucional, do modelo de atenção à saúde, da gestão do trabalho e da participação social”, acrescentou.

A defesa da regulamentação imediata da emenda constitucional nº 29 (que trata do financiamento da assistência em saúde), a qualificação da gestão do sistema, a defesa de projetos de lei que tratam de responsabilidade sanitária e a busca de uma vaga de representação permanente de médicos no Conselho Nacional de Saúde (CNS) são algumas das ações que Carlos Vital listou como prioritárias para que as entidades médicas promovam o fortalecimento do SUS.

Ao final, Vital apresentou números que indicam a insuficiência de financiamento do Sistema Único de Saúde: no Brasil, os gastos públicos em saúde, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, representam 45,3% dos gastos totais; nos países europeus, que criaram sistemas de saúde públicos universais, os gastos públicos na área estão situados na faixa dos 70%.


Com plenária sobre SUS, políticas de saúde e relação
com a sociedade, termina o XII Enem


O último dia de atividades do XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (XII ENEM) se encerrou com a plenária na qual foram aprovadas as principais propostas das entidades médicas nacionais – Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Os temas abordados foram financiamento, gestão, Estratégia Saúde de Família (ESF) e atenção primária, controle social, relação com a sociedade e movimento médico.

Esse bloco temático fez parte das discussões sobre SUS, Políticas de Saúde e Relação com a Sociedade, abrangendo 40 propostas aprovadas e cinco reprovadas ou retiradas da pauta. Entre as propostas para financiamento, o destaque ficou por conta da luta pela aprovação da Emenda Constitucional 29 (que favorecerá o contingenciamento de 15% do orçamento municipal, 12% do estadual e 10% do orçamento da União ao setor de saúde).

A respeito da gestão e da ESF / atenção primária, prevaleceram a lutas pela qualificação e para que os médicos do ESF tenham vínculo empregatício atrelado a um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV). Além dessas, o apoio a estudantes e residentes de medicina – através da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR) – e o estímulo à criação de comissões de assuntos políticos junto às entidades médicas estaduais também foram deliberados.

Ao final, foi redigida, lida e aprovada por todos os médicos presentes a Carta de Brasília, documento que reúne todas as reivindicações da categoria para os próximos anos.


O encontro

O XII Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem) aconteceu de 28 a 30 de julho, na sede da Associação Médica de Brasília (AMBr), em Brasília (DF).

Três eixos temáticos orientaram a agenda de debates durante o encontro: formação médica; mercado de trabalho e remuneração; e SUS, políticas de saúde e relação com a sociedade. Em cada dia do Encontro, um desses tópicos foi abordado por meio de conferências, mesas-redondas, trabalhos em grupo e debates.

Durante o fórum de Brasília, os participantes puderam avaliar propostas levantadas durante três encontros regionais prévios – divididos nos blocos Nordeste (29 de abril e 1º de maio), Sul/Sudeste (14 e 15 de maio) e Norte/Centro-Oeste (4 e 5 de junho) – e alguns estaduais – como Bahia, Pará, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Sul – que traduziram as expectativas e visões dos médicos que trabalham no atendimento à população.

Entre as deliberações aprovadas, está a realização de edições do Encontro Nacional das Entidades Médicas a cada dois anos, com avaliação do encaminhamento dos resultados do Enem anterior.


Fonte: CFM, AMB e FENAM, 30/07/2010

 
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