Regras para antibióticos confundem farmacêuticos

 
As regras para a venda de antibióticos, em vigor há duas semanas, ainda confundem o setor farmacêutico.

Um simpósio organizado pelo Conselho Regional de Farmácia de São Paulo discutiu problemas de aplicações das normas no dia a dia dos estabelecimentos. Participaram representantes das farmácias de manipulação, dos distribuidores de remédios, do comércio e dos médicos.

Um dos pontos em discussão foram às exigências de retenção de receita para remédios de uso tópico, como pomadas e cremes antimicrobianos.

A norma diz que remédios com uma das 93 substâncias listadas na regulamentação precisam da retenção. Muitas dessas substâncias são usadas em pomadas que até agora prescindiam de receita.

O texto também não faz distinção entre uso tópico ou interno nem entre diferentes concentrações dos antimicrobianos nas drogas.

Mas a coordenadora de produtos controlados da Anvisa, Marcia Gonçalves Oliveira, afirmou que os remédios que eram vendidos sem receita antes da resolução vão continuar assim.

Mesmo assim, o conselho de farmácia e a Anfarmag (Associação Nacional das Farmácias Magistrais, de manipulação) estão pedindo a exclusão da lista das substâncias usadas em pomadas.

"A gente pediu isso com uma justificativa técnica porque, na pele, a substância não vai causar resistência [a antibióticos]", afirma Raquel Rizzi, presidente do conselho de farmácia paulista.

Para as farmácias de manipulação, a complicação é maior ainda. Em teoria, tudo o que é vendido nesse estabelecimento precisa de receita.

Mas como ficam pomadas para acne, cujo tratamento dura meses? "O paciente vai ter que ter uma receita para cada uso de dez dias?", questiona Maria do Carmo Garcez, presidente da Anfarmag.

Em reunião com o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, ela disse ter pedido a exclusão de algumas substâncias da lista. "Ele diz que vai haver uma reavaliação".

A Anvisa admitiu apenas que pode publicar novos esclarecimentos. "Se está havendo essa manifestação por parte dos profissionais, não custa esclarecer isso numa instrução normativa", disse a coordenadora da agência. Ela também não descartou nova discussão sobre o caso das farmácias de manipulação.

Garcez, das farmácias de manipulação, reclama do período de cinco anos em que a receita retida precisa ficar guardada. "Vamos ter que ter arquivo físico para receitas e notas fiscais", afirma.

Essa exigência vai encarecer os remédios, para Juan Becerra, diretor do Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo).

Becerra critica também a exigência de receita física para antibióticos. "Estamos no século 21, há outros meios de comunicação além do papel escrito".

O diretor do Sincofarma lembra que muitas prescrições são feitas por telefone e que há cidades onde o acesso à consulta médica é difícil.

Ele questiona também o fato de os hospitais e as farmácias hospitalares estarem isentas da necessidade de comunicar a distribuição de antibióticos à Anvisa, porque é nesses ambientes que surgem as superbactérias.

A justificativa para as restrições de venda é evitar o desenvolvimento de bactérias resistentes a antibióticos.

1) O que muda com a nova regulamentação?


As novas regras estabelecem mudanças nas embalagens de antibióticos e tornam obrigatória a retenção da receita para a entrega dos medicamentos ao consumidor. Também exigem o registro da movimentação (entradas e saídas) desses produtos em farmácias e drogarias.

2) Ela é válida para quais antibióticos?


Os de uso sob prescrição (faixa vermelha) que estão na lista anexa da resolução, incluindo os de uso dermatológico, ginecológico, oftálmico e otorrinolaringológico, inclusive os manipulados.

3) Qual é o modelo de receituário para venda dos remédios?

Não foi estabelecido um modelo específico, só há indicação das informações mínimas obrigatórias. A receita terá validade em todo o território nacional. A 1ª via fica retida no estabelecimento farmacêutico e a 2ª via é devolvida ao paciente.

4) O antibiótico poderá ser vendido em quantidade maior ou menor que a prescrita na receita?

Sempre que possível, deve ser vendido exatamente na quantidade receitada. Se não houver embalagem na quantidade ou fracionável, é proibida a venda em quantidade inferior à prescrita para o tratamento.

5) É possível prescrever diferentes medicamentos na mesma receita?

Não há limites de quantos medicamentos podem ser prescritos em uma única receita. Porém, como a receita fica retida, só pode ser usada uma única vez e não poderá ser reutilizada para compras posteriores.

6) Existe uma quantidade máxima de unidades por receita?

Não, mas recomenda-se que seja prescrito um antibiótico por receita, para o caso de os remédios não serem todos encontrados na mesma farmácia.


Fonte : Agência Brasil

 
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