Ortopedistas aplaudem decisão que cancela proibição de lutarem por aumento

 
O presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - SBOT, Osvandré Lech, distribuiu comunicado à categoria profissional em que apóia e aplaude a decisão da Justiça Federal. Em liminar, o Judiciário sustou os efeitos da decisão da Secretaria de Direito Econômico, que tinha censurado o site do Conselho Federal de Medicina, proibindo-o de divulgar informações sobre a relação entre os médicos e as operadoras de planos de saúde e de promover os movimentos que objetivavam conseguir um pagamento justo pelos procedimentos e consultas médicas.

A decisão foi do juiz Antonio Correia, da 9ª Vara Federal, ao julgar ação impetrada pelo Conselho Federal de Medicina. O CFM alegou que ao censurar os sites médicos e ao proibir que as sociedades fizessem pressão junto aos planos de saúde para conseguirem um pagamento justo das consultas e procedimentos, estava impondo censura, que é proibida pela Constituição.

Osvandré Lech lembra que lembra que no correr dos últimos anos, que incluem o crescente descontrole nos níveis da inflação, a qual volta a disparar, as operadoras de planos de saúde lograram conseguir junto ao governo aumentos da ordem de 129%, mas estrangularam a classe médica, ao limitarem o aumento por consultas e demais atividades profissionais a 44%. "Impedir que as sociedades que representem os médicos usem esse argumento para pleitear pagamento justo seria o mesmo que impedir que o Sindicato dos Bancários, por exemplo, se baseie na tabela de lucratividade dos bancos para pedir reajuste de seus associados", diz ele.

"Como o CRM, a AMB, o CFM, a Fenam e as sociedades médicas de especialidade são os legítimos representantes da classe médica, a medida da SDE tirava a possibilidade da categoria profissional de lutar por seus direitos", insiste o ortopedista.

Em nome dos 11.000 ortopedistas e traumatologistas que representa, a SBOT reitera que ao longo dos últimos anos os profissionais de Saúde pleitearam por todos os canais possíveis um reajuste que garanta ao médico condições de prestar um serviço adequado a seus clientes, o que só se torna possível com um pagamento justo, que não torne o profissional obrigado a trabalhar em três ou quatro instituições, estressando-se e abreviando as consultas, para conseguir o suficiente para viver.

"A opção de buscar o descredenciamento ou mesmo de sustar o atendimento dos planos, o que corresponde ao Direito de Greve, garantido pela Constituição, seria eliminada por uma decisão unilateral e injusta adotada pela SDE, em boa hora cassada pela Justiça", conclui o especialista. A SBOT informa ainda que a decisão judicial considera que o processo da SDE era "viciado pelo abuso de poder, dada a ausência de competência para interferir nas relações dos médicos com seus pacientes ou com os planos de saúde".

O porta-voz dos ortopedistas lembra que ainda atualmente há operadoras que pagam a importância absurdamente baixa de R$ 25,00 por uma consulta médica e divulga o site:

http://polls.folha.com.br/poll/1112902/,

no qual os médicos são convidados a darem sua opinião se concordam ou não com a medida do SDE.


Fonte : Assessoria

 
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