Guias dos convênios serão padronizadas

 
Os pedidos do CID e do tempo de doença não constarão mais nas guias de consulta e exames da Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS). As mudanças atendem a Resolução CFM 1.819/2007 que garante o direito constitucional à intimidade, à vida privada e o sigilo médico, previsto pelo Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM). "Com tal exigência, algumas operadoras poderiam utilizar deste artifício de forma anti-ética", aponta Aloísio Tibiriçá Miranda, vice-presidente do CFM.

Os campos das guias também serão unificados, padronizados e seu número diminuído. As mudanças foram aprovadas na última reunião do Comitê de Padronização de Informações na Saúde Suplementar da ANS (COPISS), da qual participam as operadoras e os prestadores de serviço, no último dia 8.

A novidade foi analisada pela Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) em reunião no dia 10 de fevereiro, na sede do CFM, em Brasília. A informação foi trazida pelo coordenador da COMSU, Aloísio Tibiriçá Miranda. "Isso é uma antiga demanda dos médicos junto a ANS e que deu motivo inclusive a uma resolução".

O coordenador informou que as entidades médicas nacionais - CFM, AMB e FENAM - integrarão um grupo de trabalho da ANS para debater a questão do reajuste dos médicos e analisar a implementação da Classificação Brasileira de Honorários e Procedimentos Médicos (CBHPM) como referência na saúde suplementar.

Miranda enfatizou a necessidade de um reajuste anual, como previsto de forma genérica em normativos da ANS, e cobrou uma posição mais forte da Agência. "A ANS tem um comportamento assimétrico com médicos e operadoras. Esperamos que este grupo avance concretamente, pois é fundamental para qualificação suplementar", disse.

A COMSU também deu encaminhamentos sobre o Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), previsto para julho. A recomendação é que os estados se reúnam nos próximos dias e aprovem propostas políticas para os Pré-ENEMs.


Fonte: CFM, 12/2/2010

 
CBO TV
FeCOOESO 2006
Praia do Flamengo, 66 - Bloco B/sala 303 - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 22210-030 - Tel./Fax (21) 2556-5803