Contrato entre planos de saúde e médicos pode ser
obrigatório


 
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (3/2) proposta da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que visa tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras de planos de saúde e seus prestadores de serviços, sejam eles profissionais ou estabelecimentos da área de saúde. Aprovado o substitutivo ao PLS 276/04 , ele será submetido a turno suplementar de votação na CAS.

O relator, o senador Augusto Botelho (PT-RR) preferiu facilitar o trabalho burocrático das operadoras e dos prestadores de serviços, eliminado exigências de notificações e autorizações à Agência Nacional de Saúde, mas reforçou a existência de um compromisso dos planos em relação aos seus filiados, independentemente da vigência dos contratos com os prestadores de serviços.

"Na prática, se um plano de saúde cancelar o convênio com determinado hospital, terá que transferir o doente para outro hospital conveniado, assim que sua condição de saúde o permitir. Muitos consumidores se queixam do fato de serem abandonados onde estão internados, sem quaisquer direitos, quando o Plano interrompe o convênio" explicou Botelho.

O substitutivo também exige cláusulas definidas de vigência de contratos, critérios para prorrogação ou rescisão, bem como identificação de procedimentos médicos-assistenciais que necessitem de autorização prévia da operadora e definição de penalidades pelo não-cumprimento das obrigações estabelecidas nos contratos.

Para os prestadores de serviço, a exigência de contrato pode trazer, entre outros benefícios, a garantia de revisão periódica dos preços e o fim da prática do descredenciamento imotivado. Os usuários dos planos de saúde também podem passar a contar com novas garantias nos casos em que se justificar o rompimento da relação entre a operadora e o prestador de serviços.


Fonte: Cremerj, 5/2/2010

 
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