Câmara debate regulamentação da profissão médica

 
À exceção da medicina, as demais profissões de saúde praticadas no país têm seu trabalho regulado por legislações específicas. Com o objetivo de discutir essa situação é que o deputado federal e ex-presidente da AMB, Eleuses Paiva (DEM-SP) propôs a realização de audiência pública, realizada nesta quarta-feira, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram debatidos os principais pontos do Projeto de Lei 7703/06, que define a regulamentação da medicina e as atividades privativas e não-privativas da categoria.

As entidades médicas nacionais foram representadas pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos. Também foram convidados os Conselhos de Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia, além do departamento de Gestão, Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

“A regulamentação da profissão médica não pode ser uma disputa que não tenha o interesse único que não seja oferecer à população brasileira assistência médica de qualidade”, destacou o presidente da AMB, José Luiz Gomes do Amaral, após uma apresentação minuciosa sobre a tramitação do projeto de lei, desde seu início no Senado, onde foi aprovado, até a sua chegada à Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Avila, lembrou que na época da sua criação o projeto de lei continha apenas três artigos, que resumiam as atribuições dos médicos. “Tudo mais que o PL contempla hoje foram exigências para contemplar o desejo de outras profissões”, destacou.

A Federação Nacional dos Médicos foi representada pelo seu ex-presidente, Eduardo Santana, que criticou a falta de regulamentação de outras profissões. “Estão utilizando a regulamentação da medicina para atualizar outras profissões. Porque os pleitos ora solicitados não estão contido em suas regulamentações?", questionou.

O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), ex-presidente da Frente Parlamentar da Saúde e atual secretário da Câmara fez questão de esclarecer o fato de o projeto encontrar-se em regime de urgência, o que garante a sua votação em plenário num prazo máximo de 60 dias.

“Isso ocorreu porque os acordos acertados tanto no Senado como na Câmara não foram cumpridos, além de outras manobras com o objetivo único de atrasar a sua votação. Agora não há volta: o projeto terá obrigatoriamente de ser votado”, disse Guerra.

O deputado Eleuses Paiva, autor da proposição para a realização da audiência pública e relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, ficou satisfeito com o resultado da audiência. “Foi claramente apresentado o que pensa cada um dos setores envolvidos da forma mais transparente possível. É assim que se atua em uma democracia, em especial nesta Casa”, disse Paiva.

 
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