Ministério Público da Bahia se manifesta contra o
exercício da optometria


 
O exercício ilegal da medicina por pessoas que se intitulam optometristas tem mobilizado os médicos e entidades médicas do estado. Por isso, no dia 8 de janeiro de 2010, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública pleiteando tutela antecipada para que o estado da Bahia seja obrigado liminarmente a fiscalizar as atividades dos optometristas, utilizando-se de seu poder de polícia para evitar o exercício ilegal e irregular da medicina e a ameaça à saúde pública.

O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) já havia se antecipado com relação à causa desde setembro de 2008, quando entrou com um requerimento oficial de ação civil pública no Ministério Público Federal denunciando o exercício ilegal da optometria. "O exercício ilegal da medicina é uma preocupação constante do Cremeb. Costumamos encaminhar as denúncias para o Ministério Público, mas temos também nos mobilizado através de audiências, ações e discussões em parceria com outras entidades médicas. Esta ação contra o exercício ilegal da optometria é resultado disto", explica o presidente do Cremeb, Jorge Cerqueira.

De acordo com os promotores de Justiça Cristiano Chaves de Farias e Márcio Cordeiro Fahel, autores da ação, "apesar da gravidade da situação, não há, efetivamente, qualquer atuação direta do Poder Público para combater a atuação indevida dos optometristas ou mesmo qualquer política pública programada para essa situação, e esta omissão estatal poderá causar danos irreversíveis à saúde pública por conta de diagnósticos equivocados ou prescrições indevidas, podendo implicar até mesmo na perda da visão ou no seu grave comprometimento".

Em março do ano passado, o presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed), José Caires, e o vice-presidente do Cremeb, José Abelardo Meneses, participaram de uma audiência no Ministério Público do Estado da Bahia. Na ocasião, cobraram uma posição do poder público para coibir o exercício ilegal da medicina oftalmológica na Bahia, e apresentaram denúncias e exemplos de ações de outros estados que proibiram a prática dessa atividade, como em Pernambuco e na cidade de Cascavel, no Paraná. Os representantes do MP-BA se comprometeram a analisar as denúncias que alertam para a prática ilegal da optometria por profissionais não especializados.

Em setembro de 2009, o Cremeb realizou o Encontro de Ética em Oftalmologia, em Salvador, discutindo, entre assuntos que despertam dilemas e conflitos éticos dentro da área de oftalmologia, a importância de combater o exercício ilegal da optometria. No mês seguinte, outra reunião foi realizada com o Ministério Público baiano, em que o Cremeb e o Sindimed, juntamente com a Sociedade Baiana de Oftalmologia (SOFBA), apresentaram suas posições com relação à prática ilegal da medicina por optometristas. Na oportunidade, fortaleceram o diálogo no sentido de conscientizar os promotores sobre a importância que o combate dessa prática tem para a saúde pública.

Segundo a conselheira Nedy Neves, oftalmologista, a intenção não é acabar com a atividade profissional dos optometristas, mas sim restringir sua área de atuação. "Estamos aguardando a aprovação da Lei do Ato Médico, que deve ajudar nessas questões de limites entre a atuação do profissional médico e as demais áreas", enfatizou.


Fonte: CFM, 15/1/2010

 
CBO TV
FeCOOESO 2006
Praia do Flamengo, 66 - Bloco B/sala 303 - Rio de Janeiro, RJ - CEP: 22210-030 - Tel./Fax (21) 2556-5803