AMB reunida na Secretaria de Direito Econômico

 
No dia 24 de março, Amilcar Giron e Florisval Meinão, tesoureiros da AMB, estiveram na Secretaria de Direito Econômico, no Rio de Janeiro. Este órgão é responsável por instruir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica e investigar e apurar as infrações à ordem econômica, posteriormente julgadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O objetivo da visita foi demonstrar a estes órgãos a real situação dos médicos dentro do sistema suplementar de saúde quanto à questão de honorários médicos.

Os representantes da AMB demonstraram que não existe qualquer mecanismo legal que obrigue as empresar a reajustar anualmente os valores de consultas e procedimentos.

Eles mostraram também que as empresas resistem a negociar qualquer acordo que inclua a obrigatoriedade de reajustes periódicos e que, efetivamente ao longo dos últimos dez anos, os reajustes de honorários foram muito inferiores à inflação. “O grande prejudicado é o associado do plano de saúde, que paga por um atendimento e depois não consegue ser submetido à determinada cirurgia ou exame, pois seus valores são irrisórios. Apresentamos uma série conflitos deflagrados em várias cidades do país, onde os médicos questionam os valores praticados e muitos decidem espontaneamente não continuar trabalhando nestas condições”, explicou Meinão.

A SDE informou ter ciência destes fatos, entendendo que o médico representa um elo frágil dentro do sistema, porém não é seu papel encontrar soluções para tanto, embora tenha nos últimos meses participado das diversas tentativas de negociação.

Quanto aos processos que estão em tramitação, em que os médicos individualmente ou através de entidades são acusados da prática de cartel, serão julgados de acordo com a legislação vigente sobre infração a ordem econômica:

Os representantes da SDE ressaltaram também quais situações são entendidas como infração à ordem econômica:

-Imposição de valores por entidades representativas das categorias profissionais;

-Paralisação instigada por entidades representativas;

-Negociação coletiva, tendo por trás a articulação de entidade representativa.

“O encontro foi produtivo a despeito das divergências existentes, pois representa uma abertura de dialogo entre a AMB e os órgãos responsáveis por julgar infrações a ordem econômica, no sentido de demonstrar a necessidade de uma solução para a questão dos reajustes de honorários profissionais, fato este que eles consideram importante”, disse Giron.


Fonte: AMB

 
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