Parlamentares e representantes de entidades se reúnem para debater tabela de honorários médicos

 
Por Taciana Giesel, da Fenam

A elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde foi o tema da audiência pública, realizada na Câmara dos Deputados na última terça-feira, 11/8, em Brasília. A matéria, disposta no projeto de lei 1220/2007, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), foi debatida por representantes das entidades médicas e de dentistas, bem como parlamentares e dirigentes da Agência Nacional de Saúde (ANS). A audiência foi proposta pelo Deputado Armando Abílio (PTB-PB), da Comissão de Seguridade Social e Família. O secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Márcio Bichara, representou a entidade no evento.

Atualmente, os planos de saúde remuneram os médicos por procedimento realizado, mas a ANS não estipula valores, que são acordados entre as operadoras e os prestadores de serviço, englobando os profissionais da saúde, clinicas e hospitais. De acordo com o representante do Conselho Federal de Medicina, Geraldo Guedes, a média do valor recebido pelo médico por consulta é de R$ 25.

Em 2004, as entidades médicas criaram a CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos), tabela que classifica e hierarquiza cada procedimento, estipulando valores mínimos para cada um deles. Mas, de acordo com o representante da Fenam na audiência, Márcio Bichara, as operadoras usam apenas a nomenclatura, mas não adotam os valores estipulados na tabela.

"As operadoras de saúde usam a CBHPM na sua nomenclatura, mas não acatam os seus valores. Então, hoje existe um impasse: se as operadoras adotassem a CBHPM integralmente, como parâmetro mínimo de remuneração para os médicos, resolveria grande parte do problema. Por isso, acho que é um avanço a proposta que está sendo apresentada, porque ela baliza a nossa CBHPM como tabela mínima na saúde suplementar", assinalou o dirigente da Fenam.

Na opinião do representante do CFM, Geraldo Guedes, "este projeto abre espaço para que a expectativa da categoria comece a ser atendida, porque cria um patamar básico de remuneração adotando o que cada categoria estabelecer como patamar mínimo para a realização desses procedimentos". "É o início para que o trabalho do profissional passe a ser mais valorizado", disse Guedes.

Para o representante da ANS, Carlos Figueiredo, o projeto pode afetar a livre concorrência do mercado. "Nós temos uma preocupação que entende que o tabelamento pode ser prejudicial à livre concorrência do mercado", comentou.

"Na visão da ANS, se todo contrato entre operadoras e prestador de serviço adotasse alguns critérios como os procedimentos que o médico está autorizado a fazer, qual é o preço que ele vai ser remunerado por cada procedimento, qual é periodicidade do reajuste e qual a forma deste reajuste, o problema seria solucionado", acentuou o representante da Agência.

Já de acordo com representantes das entidades médicas, a ANS não cumpre esse papel regulador e a melhor medida seria mesmo transformar as imposições em lei.

"Nós temos visto, ao longo dos anos, que ao invés da remuneração atingir o patamar que melhore a condição e a retribuição ao trabalho que o médico presta, a remuneração está caindo. Estamos vendo um achatamento desta remuneração e nos preocupamos com a qualidade", apontou Geraldo Guedes.

Para o autor do projeto, deputado Javair Arantes o projeto vai contribuir para que médicos não sejam explorados pelas operadoras de saúde.

"Nós não podemos ver os profissionais sendo explorados pelos planos de saúde, este projeto vai garantir uma melhor remuneração aos médicos e um melhor atendimento à população," apontou o parlamentar.


"Usuário sofre as consequências"

O secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Marcio Bichara, acha que quem sofre as piores conseqüências é o usuário dos planos de saúde. "A consequência é que a população continua sendo penalizada. Hoje, estamos vendo na saúde suplementar um grande SUS (Sistema Único de Saúde). Vemos recentemente na Bahia a falta de leitos hospitalares; tivemos em Brasília os pediatras abandonando o atendimento pelas operadoras de saúde, fazendo a cobrança diretamente ao usuário. Isso está sinalizando para um caos generalizado e, infelizmente, o usuário do plano de saúde continua sendo penalizado e enganado, pois quando ele compra um plano, ele compra um produto, mas não leva, como foi dito aqui na audiência", concluiu o dirigente.


Fonte: Fenam, 11/8


 
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