Realização de exames oftalmológicos por profissionais não médicos

 
Data de publicação: 24/07/2008

CONSULTA Nº 1638/08
CONSULENTE: L.G.E.F.
CONSELHEIRA: Dra. EULINA SHINZATO CUNHA

Designada pelo Of. CREMESC Nº 4370, de 03 de junho de 2008, para apreciar e emitir parecer à CONSULTA Nº 1638/08, passo a fazê-lo:


CONSULTA

Trata-se de consulta formulada pelo Dr. L.G.E.F., informando que tomou conhecimento de que, em uma clínica, alguns exames, como a ceratos- copia computadorizada e a angiofluoresceinografia, são realizados por “tecnólogo oftálmico”, e não por médicos; e perguntando se o médico oftalmologista pode delegar a esses tecnólogos a realização daqueles exames.


PARECER

Esta matéria já foi objeto de pareceres deste Conselho, emitidos em resposta às Consultas 1298/95 e 1360/06.

Com relação à hipótese da delegação, pelo médico, da execução de determinados procedimentos a auxiliares técnicos, as questões mere- cedoras de atenção por parte do CREMESC são as que possam interferir com a segurança do paciente e com a qualidade dos próprios exames.

Os pareceres acima mencionados opinam pela inexistência de infração ética na delegação, pelo médico, a auxiliares técnicos, da execução de exames diagnósticos inócuos. Na área da oftalmologia, este é o caso, especificamente, das vídeo-ceratoscopias (topografias), das campime- trias, das microscopias especulares sem contato, e de tantos outros que a moderna tecnologia vem viabilizando e tornando acessíveis à clí- nica médica moderna.

Esse não é o caso, entretanto, de todos os exames. Entende-se – e esse entendimento também já fora expresso nos pareceres anterior- mente citados – que o médico deva participar pessoalmente da execução de todos os exames que, por sua natureza, envolvam riscos, ou requeiram julgamentos médicos ou atitudes que decorram desses julgamentos durante sua execução. Como exemplo cita-se a angio- fluoresceinografia, que requer a administração de contraste por via endovenosa, capaz de produzir reações adversas, e cuja avaliação recomenda a visualização da retina pelo próprio médico, em tempo real, e não apenas através da observação das fotografias produzidas. É tam- bém o caso da microscopia especular de contato, na qual, como o próprio nome indica, ocorre contato direto entre a lente do microscópio e a superfície anterior da córnea, previamente anestesiada através de colírios.

Respondendo à consulta formulada, entende-se que as angiofluorescei- nografias e as microscopias especulares de contato devam ser executadas pelo médico; e que as ceratoscopias e a microscopias especulares sem contato possam ser executadas por técnicos.

Cabe enfatizar, por último, que, independentemente de quem os execute, os exames de auxílio a diagnóstico médico devem ser sempre solici- tados pelo médico e executados na clínica médica; e que as res- ponsabilidades pelo treinamento dos auxiliares, pela qualidade dos exames, por sua interpretação e pelos correspondentes laudos serão sempre e inafastavelmente do médico.

Recomenda-se ao consulente a leitura dos pareceres supra-mencio- nados.


Florianópolis, 22 de julho de 2008.

Cons. Dra. Eulina Shinzato Cunha

 
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