Obrigatoriedade de profissional médico auxiliar

 
Data de publicação: 01/02/2007

CONSULTA nº 1449/07
CONSULENTE: DR. L.B.N
CONSELHEIRA: DRA. EULINA SHINZATO CUNHA

O Consulente pede “informações com relação à obrigatoriedade do profissional médico auxiliar na realização das cirurgias de facectomia”. Afirma que “os convênios não estão pagando este profissional, que antes constava na tabela AMB para este procedimento e agora por erro nesta edição da tabela CBHPM não está sendo pago”.

Passa-se a responder.

1. Com relação à obrigatoriedade da presença de auxiliar médico quando da realização das cirurgias de facectomia (cirurgia da catarata). O artigo 4º da Resolução CFM nº 1490/98 estabelece ser da responsabilidade do cirurgião titular a qualificação de um auxiliar médico, tendo em vista a possibilidade do impedimento do primeiro durante o ato cirúrgico. Não há que se cogitar de que a cirurgia de facectomia constitua exceção, já que sua interrupção, por motivo de eventual impedimento do cirurgião principal, pode originar graves conseqüências para o paciente. A ausência do auxiliar implica em expor o paciente a riscos que podem e devem ser evitados. Entende-se, assim, que o cirurgião titular deva condicionar a execução das cirurgias de facectomia – que são tipicamente eletivas – à presença do auxiliar, e sugere-se até que o titular poderá responder por infração ética se algum dano ao paciente puder ser atribuído à ausência do auxiliar.

2. Quanto ao fato de os convênios não estarem estendendo sua cobertura aos auxiliares para as cirurgias de facectomia. Entende-se que se trata de questão de natureza essencialmente contratual entre os convênios, os pacientes e os profissionais e entidades envolvidos, e que nesse plano deva ser resolvida. No âmbito da ética médica, recomenda-se que o paciente seja claramente informado sobre a necessidade do auxiliar em prol da segurança do procedimento, e também sobre a restrição imposta pelo convênio. Entende-se que a negativa de cobertura pelo convênio não dispensa o cirurgião principal de condicionar a realização da cirurgia à presença do auxiliar, que deverá ser remunerado por seus serviços.

3. Quanto à menção, pelo Consulente, a eventual erro na atual edição da CBHPM. Tem-se a observar, em sentido oposto, que, na página 47 de sua quarta (e atual) edição, a referida Classificação pressupõe, sim, a presença de auxiliar para as cirurgias de facectomia, o que bem pode ser entendido como o reconhecimento, por parte das entidades signatárias do documento, da necessidade da atuação do médico auxiliar nessas cirurgias.

É o parecer.


Eulina Shinzato Cunha
Conselheira

 
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