Carta nº 005/08 Rio de Janeiro, 12 de março de 2008

À

ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar

Av. Augusto Severo, 84

Rio de Janeiro, RJ

At.: Dr. ALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF - Secretário Executivo/ANS e

Dra. MARTHA REGINA DE OLIVEIRA - Gerente-Geral da Gerência-Geral Técnico - Assistencial dos Produtos.

Ref: Encaminhamento de parecer sobre cirurgias oftalmológicas – CBO/SBO/FECOOESO

Prezados Senhores,

O CBO, a SBO e a FECOOESO, em continuidade à reunião do dia 20/02/2008, vêm apresentar o anexo parecer do Conselho e da Sociedade de Oftalmologia, sobre as condições mínimas necessárias à realização de cirurgias oftalmológicas.

O encaminhamento se faz imprescindível porque no Rol de Procedimentos da ANS as cirurgias oftalmológicas são relacionadas como “cirurgia ambulatorial”, o que tem autorizado as operadoras de planos de saúde a expedirem guias para a realização dessas intervenções em consultórios ou ambulatórios.

O parecer, assim como a legislação, e demais documentos apresentados em anexo esclarecem que toda cirurgia oftalmológica, de porte 4 ou superior, deve ser realizada em centro cirúrgico de hospital ou “day-clinic” – hospital-dia.

A realização de cirurgias oftalmológicas em consultórios e/ou ambulatórios ferem as regras estabelecidas pelos órgãos técnicos e põem em risco a saúde da população. Por esta razão é que solicitamos a ampla divulgação dessas normas à população e também às operadoras de plano de saúde.

Na mesma oportunidade o CBO/SBO/FECOOESO, com a autoridade que lhes é inerente, informam o envio de correspondência a todos os oftalmologistas e serviços oftalmológicos do país reiterando a comunicação de que a aceitação de guias de planos ou

operadoras de saúde para a realização de cirurgias oftalmológicas em consultórios ou

ambulatórios sujeitará os profissionais a processo disciplinar, sem prejuízo de uma possível ação civil ou mesmo penal.

Esperando o pronto atendimento de nossa solicitação, de divulgação ampla das regras técnicas já mencionadas, colocamo-nos à disposição da ANS,

Atenciosamente,

Dr. Hamilton Moreira	Dr. Luiz Carlos Portes	Dr. Paulo César Fontes
Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia	Presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia	Presidente da Federação das Cooperativas Estaduais em Oftalmologia

Cc.: Ministério da Saúde – Dr. José Gomes Temporão

Ministério Público Federal – Dr. Marcio Barra Lima

Conselho Federal de Medicina – Dr. Edson de Oliveira Andrade

Associação Médica Brasileira – Dr. José Luiz Gomes do Amaral

Anvisa – (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) – Dr. Dirceu Raposo de Mello

ABRAMGE – Dr. Arlindo de Almeida

FENASEG – Dr. João Elisio Ferraz de Campos

UNIMED Brasil – Dr. Celso Barros

UNIDAS – Dra. Marília Ehl Barbosa