Circulares

CIRCULAR FECOOESO/098/2009

Rio, 30/12/2009

A TODOS OS OFTALMOLOGISTAS DO BRASIL

Ref.: Proposta de Emenda Constitucional cria carreira de Estado para Médicos.

Prezados Doutores,

Encaminhamos abaixo, matéria enviada pelo Dr. Flávio Winkler – Advogado do CBO, a qual julgamos ser de interesse de todos os médicos do Brasil.

Atenciosamente,

João Fernandes
Ger. Adm. FeCOOESO


A carreira de Estado para os médicos, luta antiga do Conselho Federal de Medicina (CFM) e das entidades médicas, está mais perto de ser concretizada. Os deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO) e Eleuses Paiva (DEM/SP) criaram uma Proposta de Emenda à Constituição Federal, a PEC 454/2009, que visa estabelecer diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. A proposta prevê a equiparação dos salários dos médicos aos subsídios de juízes e promotores.

Os autores da proposição pedem que a medicina seja exercida por ocupantes de cargos efetivos, cujo ingresso na carreira se dê mediante concurso público de provas e títulos, no serviço público federal, estadual e municipal. A emenda também estipula a ascensão funcional do médico de Estado, de acordo com critérios de merecimento e antiguidade e remuneração inicial da carreira de médico de Estado em R$ 15.187,00, com reajuste anuais.

Como justificativa, os autores dizem que a Emenda busca a valorização do médico, inserindo-o na categoria de Carreira de Estado. "O fortalecimento dos profissionais atuando nas áreas exclusivas de Estado é um requisito para garantir a qualidade e a continuidade da prestação de serviços e o alcance do interesse público com a descentralização da prestação de atividades de Estado", apontam os parlamentares na justificativa.

Ainda segundo os autores da proposição, é "embaraçoso" mostrar os dados relacionados à remuneração dos médicos. "Duzentos e trinta e dois reais e dez centavos e trezentos e oito reais não são honorários que recompensem o trabalho de um médico, que lida com a vida do ser humano. Esse é o motivo que nos leva a requerer a melhoria dos salários dos médicos, tendo como meta os subsídios de juízes e promotores", concluem.

Fonte : CFM