Circulares

CIRCULAR FECOOESO/059/2009

Rio, 20/08/2009

À TODOS OS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL

Ref.: Vitória da Oftalmologia em Brasília – Ato Médico e Optometria.

Mais uma grande vitória do CBO, FeCOOESO e de toda oftalmologia brasileira.

FeCOOESO, unidos somos mais fortes!

Venham para o CBO e para a FeCOOESO, pois quem tem a informação, tem o poder.


Atenciosamente,

João Fernandes
Gerente Adm. FeCOOESO

____________________________________________________________

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2009
REALIZADA EM 19 de agosto de 2009.

A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

7 - PROJETO DE LEI Nº 1.791/07 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Portela, Elcione Barbalho e Luiz Bassuma, em 12/08/2009.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 18/08/2009.

APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

Comissão aprova projeto que regulamenta Ato Médico

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje o substitutivo do deputado Edinho Bez ao Projeto de Lei 7.703/06, chamado de Ato Médico, que define as atividades privativas dos médicos.

A proposta, já aprovada no Senado Federal, chegou à Câmara após negociações que definiram um núcleo de atividades privativas para médicos: o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.

Durante a reunião, houve um debate exaustivo com as outras categorias médicas que pediram, mais uma vez, mudanças no projeto. Para atender as demais categorias, o deputado Edinho Bez e as entidades médicas negociaram duas alterações no substitutivo. “Foram 15 meses de negociação. Atendi todas as categorias da área da saúde e discuti cada ponto do projeto. Cada um precisou ceder um ponto. Agora faremos mais essas duas alterações que não alteram a proposta dos médicos”, ponderou Bez.

O vice-presidente do CFM e coordenador da Comissão Nacional em Defesa do Ato Médico, Roberto d’Ávila, comemorou a aprovação e lembrou que os médicos respeitam todas as categorias da saúde: “Fizemos a questão de chamar as outras profissões para o debate, mesmo sabendo que jamais participamos da regulamentação delas”, disse d’Ávila.

O vice-presidente salientou que diagnóstico e tratamento de doenças são privativos do médico “não por uma questão coorporativa, mas em benefício da população”.

Para o deputado Eleuses Paiva, o projeto contribui para que profissionais competentes e bem qualificados prestem melhor assistência à saúde no país.

De acordo com o regimento da Câmara, o projeto deverá passar por mais três comissões: a Comissão de Educação e Cultura (CEC), a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Uma vez aprovado nessas três, o projeto deverá retornar ao Senado para posterior sanção presidencial.


Fonte: Assessoria de Imprensa do Conselho Federal de Medicina