Circulares

CIRCULAR FECOOESO/038/2009

Rio, 06/07/2009

A TODOS OS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL

Ref.: Oftamologistas cobram fiscalização contra a prática ilegal da profissão.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa deverá apresentar, após o recesso parlamentar, projeto de lei com o intuito de permitir à Vigilância Sanitária poderes de fiscalização contra a prática ilegal da profissão de oftalmologista. Os parlamentares da comissão receberam, nesta quarta-feira (1º), uma comissão de oftalmologistas, os quais relataram o crescimento assustador de casos de optometristas que têm se apresentado como profissionais da oftalmologia.

Eles apresentaram um documento do Ministério da Saúde, o qual informa que não existe regulamentação para a profissão de optometristas. "Estamos preocupados com a saúde da população. Está sendo constante o registro de pessoas com receituários prescritos por optometristas. Recentemente, recebi um senhor que perdeu a visão devido ao glaucoma e foi atendido por um desses técnicos. É um problema muito sério", relatou o diretor da Cooperativa dos Oftalmologistas de Alagoas, André Born Muniz.

De acordo com informações de Muniz, a maioria dos casos ocorre na periferia de Maceió e nas cidades do interior. Segundo ele, existem três processos em tramitação, com o objetivo de punir a prática ilegal. Ainda conforme o médico, a categoria já recorreu à própria Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional da categoria, mas esbarraram na falta de uma legislação específica para o caso.

Diante da situação, os deputados Judson Cabral (PT), Alberto Sextafeira (PSB) e Fernando Gaia Duarte (PMN) se comprometeram em apresentar projeto de lei para coibir essa irregularidade. Conforme explicações de Judson Cabral, o projeto, semelhante o que está em vigor no Estado de Goiás, deverá atribuir à Vigilância Sanitária do Estado poderes para coibir essa prática, inclusive com o poder de polícia.


Atenciosamente,

FeCOOESO