Circulares

CIRCULAR FECOOESO/025/2009

Rio, 21/05/2009

À TODOS OS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS DO DISTRITO FEDERAL E GOIÁS

Ref.: Emissão de Nota Fiscal de Mercadoria!!

Hoje, em reunião no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em Brasília, tomei conhecimento que alguns médicos e serviços vêm emitindo notas fiscais de venda de mercadoria (Lente Intra-ocular). Lembramos aos senhores que é estritamente proibido qualquer médico ou serviço de medicina emitir nota fiscal de venda de mercadoria (ICMS). Esta prática além de antiética é ilegal e muito perigosa. A nota fiscal que deve ser emitida é a nota fiscal de serviço (ISS).

Qualquer dúvida ou esclarecimento, favor entrar em contato conosco.


Atenciosamente,

João Fernandes
Gerente Adm. FeCOOESO