Circulares

CIRCULAR FECOOESO/002/2008

Rio, 04/01/2008

TODOS OS OFTALMOLOGISTAS E SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS DO BRASIL

Ref.: Comissão aprova projeto que impede criação de cursos de medicina por dez anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (19/12) o Projeto de Lei (PL) 65/03, que limita a criação e a ampliação de cursos de medicina no Brasil.

De acordo com o projeto, por dez anos, fica "vedada a criação de novos cursos médicos em todo o território nacional". A proibição começará a valer na data da publicação da lei.

O Brasil está em segundo lugar no ranking de países com mais faculdades de medicina, tendo 167 cursos abertos. As Entidades Médicas e em particular o Conselho Federal de Medicina defendem a urgente necessidade da suspensão da abertura de novos cursos de medicina e da ampliação indiscriminada do número de vagas, nos já existentes, pelo Governo Federal através do Ministério da Educação (MEC).

Agora, o projeto segue para votação no Plenário da Casa. O PL sobre os cursos de medicina tramita em regime de urgência e, por isso, terá prioridade de votação.

Atenciosamente,

João Fernandes
Gerente Administrativo
FECOOESO